Hoje em dia, muitas pessoas estão começando a empreender, seja pessoalmente ou pela internet. E grande parcela começa antes mesmo de formalizar sua situação junto à Receita Federal. Se a pessoa não está inscrita em nenhuma modalidade de enquadramento tributário, consequentemente ela não possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Vale reforçar que tanto pessoas físicas como jurídicas podem prestar serviços, desde que exerçam atividades dentro das limitações da lei. E se uma pessoa física, sem ter um CNPJ constituído, estiver diante da necessidade de prestar um serviço para o qual seja necessário emitir nota?
Quer saber como proceder quando seu parceiro exige CNPJ? Fique por dentro das dicas a seguir!
Abra um CNPJ
A primeira opção é a mais óbvia. Considere regularizar a sua situação e abrir um CNPJ para sua empresa. Na maioria das vezes, a opção mais vantajosa será o MEI, o microempreendedor individual. O cadastro é rápido, sem burocracias e feito de forma online no Portal do Empreendedor. Ao se enquadrar como MEI, também há como migrar para outras opções de contribuição tributária, como microempresa.
Que vantagens a abertura de um CNPJ traz?
Com seu número de CNPJ em mãos, você já pode emitir notas fiscais, pagar seus tributos de forma regularizada e até mesmo contratar funcionários, com o número a depender da modalidade de enquadramento tributário.
Outras vantagens que a abertura de um CNPJ traz é a facilidade em se relacionar com outras pessoas jurídicas de forma legalizada, linhas de crédito especiais para que você gerencie e invista no seu negócio e contribuição previdenciária para garantir uma aposentadoria tranquila.
Emita RPA como pessoa física
Como alternativa, você pode emitir um Recibo de Profissional Autônomo, o famoso RPA. Por vezes, a urgência da situação não vai permitir que seja possível a abertura de um CNPJ, e para essas situações excepcionais existe o RPA.
Ele é uma nota fiscal emitida por pessoas físicas que prestam algum serviço, pagando-se os tributos devidos. O RPA possui uma tributação consideravelmente maior em comparação às notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas, mas permite a prestação do serviço pelo profissional autônomo de forma legalizada.
Pode ser uma opção interessante para o empreendedor que está começando, precisa prestar um serviço urgente e o parceiro exige CNPJ. Também é uma alternativa para empreendedores que não podem se regularizar como microempreendedores individuais por não se encaixarem nos requisitos legais.
O RPA pode ser redigido até mesmo manualmente e deve conter:
- dados do prestador de serviço;
- nome ou razão social do contratante;
- valor bruto e líquido do serviço prestado;
- nome e assinatura do contratante;
- quantia dos descontos em impostos (INSS, IRFF, ISS).
Não ter um CNPJ compromete o sucesso de seu negócio, pois é a identificação do empresário. Sem ele, o empresário fica às margens das oportunidades que o mercado oferece. Sem dúvida alguma, a melhor opção para que crescer no mundo dos negócios é investir na formalização o quanto antes.
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