Qual o faturamento anual do ME?

Por: | Data: março 1, 2021

Ao entrar no mundo empresarial, é muito importante entender quais são as categorias de empresas existentes e suas particularidades, em especial, com relação aos limites de faturamento.

 

Diante disso, você pode se perguntar: “Qual o faturamento anual do ME?”

 

Neste conteúdo, vamos responder essa dúvida e abordar brevemente, outras questões importantes.

O que é ME?

A Microempresa (ME) é uma categoria empresarial definida, principalmente, pelo seu limite de faturamento anual.

 

Esse enquadramento foi criado para favorecer pequenos negócios, oferecendo benefícios fiscais e simplificando obrigações acessórias.

 

Dentre os principais benefícios da microempresa, podemos destacar:

 

  • Simples Nacional: As MEs podem aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado com pagamento de impostos mensais em guia única sobre o faturamento.

 

  • Menor burocracia: A categoria ME foi criada também com a intenção de reduzir a burocracia em vários aspectos do negócio, desde a abertura até o dia a dia operacional da empresa.

 

  • Acesso a linhas de crédito específicas: Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas, com taxas de juros mais atrativas e melhores condições de pagamento.

 

  • Facilidades em licitações públicas: A legislação brasileira traz uma série de vantagens para as microempresas nas licitações públicas, como preferência em caso de empate em propostas.

Faturamento anual do ME

De acordo com a legislação em vigor, o faturamento máximo permitido para que uma empresa seja classificada como Microempresa é de R$ 360.000,00 por ano.

 

Caso a empresa ultrapasse esse limite e tenha um faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, ela passa para a categoria de Empresa de Pequeno Porte (EPP).

 

 

Confira na tabela abaixo como funciona a classificação de porte da empresa com base no volume de faturamento:

 

Porte da empresa Faturamento anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 360 mil
Pequena empresa Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões
Demais Portes (Médio e Grande Porte) Faturamento maior que R$ 4,8 milhões

Implicações do excesso de faturamento

Se a empresa ultrapassar o limite de faturamento estipulado para ME e for optante pelo Simples Nacional, é possível permanecer no regime simplificado.

 

A legislação em vigor estabelece que o Simples Nacional pode ser utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

 

No entanto, neste regime, a alíquota de tributação mensal pode sofrer variações de acordo com o seu volume de faturamento. Consulte nossos contadores para saber mais.

Dicas para microempresários

Por falar em faturamento anual do ME, decidimos separar algumas dicas para microempresários:

 

  • Monitoramento de faturamento: É vital manter um controle rigoroso sobre o faturamento para não ultrapassar os limites estabelecidos. Softwares de gestão financeira podem ser úteis para isso.

 

  • Planejamento tributário: Antes de atingir o limite, é interessante fazer um planejamento tributário. Esse planejamento pode ajudar a entender os impactos fiscais e a preparar a empresa para uma possível mudança de categoria.

 

  • Acesso a crédito: Manter a contabilidade e a gestão financeira da sua empresa em dia, pode ser útil para que você tenha acesso a linhas de crédito com condições especiais.

 

Aproveite os benefícios que a legislação em vigor oferece para micro e pequenas empresas.