Por: Já Calculei | Data: março 1, 2021
Não existe valor máximo para retirada de pró-labore, ou seja, as empresas possuem total liberdade para definir esse limite. No entanto, existe valor mínimo, já que de acordo com a legislação em vigor, o pró-labore não pode ser inferior a 1 salário mínimo.
O pró-labore é uma remuneração paga aos sócios de uma empresa em contrapartida aos serviços prestados por eles na gestão e administração do negócio. Esse termo vem do latim e significa “pelo trabalho” ou “pela obra”.
Confira algumas características e considerações sobre o pró-labore:
Natureza da Remuneração: Diferentemente dos salários pagos aos empregados, o pró-labore é destinado aos sócios que exercem funções administrativas ou gerenciais na empresa.
Obrigatoriedade e Valor: O valor do pró-labore não pode ser inferior a um salário mínimo. No entanto, por outro lado, não há valor máximo pré-determinado. O valor é definido pelos próprios sócios, podendo constar no contrato social ou acordo de sócios.
Tributação: No Brasil, sobre o pró-labore incide a contribuição previdenciária (INSS). O sócio contribui com 11% e a empresa com 20% sobre o valor do pró-labore.
Além disso, pode haver retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) se o valor do pró-labore ultrapassar o limite de isenção estabelecido pela tabela progressiva do IR.
Distinção de Distribuição de Lucros: Enquanto o pró-labore é uma remuneração pelo trabalho e está sujeito a tributação, a distribuição de lucros é a parcela do lucro que é repassada aos sócios, sendo essa, isenta de impostos.
Ao estabelecer o pró-labore, é importante que a empresa tenha clareza sobre os valores e os encargos associados, a fim de garantir a conformidade legal e a saúde financeira do negócio.
A definição do valor do pró-labore pode ser baseada em alguns critérios e considerações:
Contrato Social: O valor ou a forma de calcular o pró-labore pode ser definido no contrato social da empresa ou em um acordo entre os sócios. Se essa definição já existir, ela deve ser seguida.
Mercado: É possível definir o pró-labore com base em pesquisas de salários para cargos similares no mercado. Dessa forma, o sócio recebe um valor compatível com o que um profissional de mercado receberia por um cargo similar.
Capacidade Financeira da Empresa: A saúde financeira da empresa é um fator muito importante. O valor do pró-labore não deve comprometer a liquidez nem a capacidade de investimento da empresa.
Carga de Trabalho e Responsabilidades: Se a empresa tem mais de um sócio e cada um tem responsabilidades diferentes, podem ser definidos pró-labores diferentes para cada um, conforme sua carga de trabalho e responsabilidades.
Se o sócio não trabalha na gestão e administração da empresa, ele não precisa receber pró-labore. Por outro lado, se o sócio atua ativamente na gestão da empresa, ele deve obrigatoriamente receber um pró-labore.
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