A migração de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é um passo importante para muitos empreendedores que buscam expandir seus negócios. No entanto, esse processo envolve custos, burocracias e decisões estratégicas.
Neste artigo, explicaremos quanto custa para migrar de MEI para ME, as particularidades e vantagens de cada regime, quando é o momento ideal para fazer a transição e como realizar esse processo de forma eficiente. Além disso, abordaremos a diferença entre contabilidade tradicional e contabilidade online, e como a Já Calculei pode ajudar nessa jornada.
Particularidades do MEI
O MEI é um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios. Entre suas principais características, destacam-se:
- Faturamento limitado: O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano (valor atualizado em 2023).
- Pagamento mensal fixo: O empreendedor paga uma taxa mensal que inclui INSS e ICMS/ISS, dependendo da atividade.
- Simplicidade tributária: O MEI não precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e está isento de outros tributos complexos.
Vantagens do MEI
- Baixo custo de formalização: A abertura é gratuita, e a manutenção ocorre pelo pagamento mensal da DARF.
- Facilidade de gestão: O regime exige menos obrigações contábeis e fiscais.
- Proteção previdenciária: O empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Particularidades do ME
A Microempresa (ME) é uma natureza jurídica voltada para pequenos negócios no Brasil, oferecendo benefícios fiscais e simplificação burocrática. Para se enquadrar como ME, a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 360.000,00 e pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real como regime tributário.
Vantagens da Natureza Jurídica ME
- Menos burocracia: Processo de abertura simplificado e obrigações contábeis reduzidas.
- Tributação reduzida e simples: Possibilidade de optar pelo Simples Nacional, regime que unifica impostos e reduz a carga tributária.
- Acesso a crédito e linhas de financiamento: Mais facilidade para obter empréstimos e financiamentos com juros reduzidos.
- Prioridade em licitações públicas.
- Contratação de mais funcionários: Ao contrário do MEI, que permite apenas 1 funcionário, a ME pode contratar mais.
- Proteção patrimonial: Dependendo do tipo de empresa (EIRELI, LTDA, etc.), os bens pessoais dos sócios podem ficar protegidos contra dívidas da empresa.
Quando é Melhor Migrar de MEI para ME?
A migração de MEI para ME torna-se necessária quando:
- O faturamento anual ultrapassa o limite de R$ 81.000,00.
- O empreendedor deseja contratar mais de um funcionário.
- A atividade exercida não é permitida ao MEI.
- Há necessidade de emitir notas fiscais para grandes empresas.
- Existe a necessidade de obter crédito mais robusto em bancos.
A transição deve ser feita com planejamento, considerando os novos custos com impostos e obrigações acessórias, como contabilidade mais detalhada e envio de declarações fiscais.
Como Migrar de MEI para ME? E Quanto Isso Custa?
O processo de migrar de MEI para ME envolve etapas como:
- Encerramento do MEI: Formalizar o encerramento do CNPJ atual.
- Abertura da ME: Registrar um novo CNPJ como Microempresa.
- Escolha do Regime Tributário: Definir entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Regularização Fiscal: Cumprir todas as obrigações fiscais e contábeis do novo regime.
Custos da Migração
Os custos para migrar de MEI para ME variam conforme o tipo de contabilidade escolhida:
- Contabilidade tradicional: Pode custar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00, dependendo da complexidade do processo e dos honorários do contador.
- Contabilidade online: Geralmente entre R$ 200,00 e R$ 800,00, com vantagem de agilidade e transparência.
A contabilidade online é a opção mais vantajosa para pequenas empresas, pois combina economia e eficiência, além de oferecer suporte personalizado e tecnologia de ponta.
Posso Deixar de Ser ME e Voltar a Ser MEI?
Sim, é possível voltar a ser MEI, desde que o negócio atenda aos requisitos do regime, como faturamento anual abaixo de R$ 81 mil e limite de um funcionário. No entanto, esse processo também envolve burocracias e custos, por isso é importante avaliar cuidadosamente antes de tomar essa decisão.
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