Voltar para o Simples Nacional pode ser uma excelente estratégia para empresas que desejam simplificar a gestão tributária, reduzir a carga de impostos e manter a competitividade no mercado.
No entanto, o processo de reintegração ao regime exige atenção a diversos critérios e prazos. Neste artigo, explicaremos como voltar para o Simples Nacional, detalhando as condições, procedimentos e vantagens dessa opção.
Para saber mais, conferir o que o nosso time de especialistas separou para você e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é o Simples Nacional?
Antes de entender como voltar para o Simples Nacional, é importante saber o que esse regime representa.
O Simples Nacional é um sistema de tributação destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse regime tributário oferece alíquotas reduzidas e progressivas, além de menos burocracia, tornando-o atrativo para empresas que se enquadram em seus critérios.
Porém, em alguns casos, empresas podem ser desenquadradas do Simples Nacional por motivos como faturamento excessivo, inadimplência tributária ou exercício de atividades não permitidas.
Quem pode voltar para o Simples Nacional?
Para voltar ao Simples Nacional, a empresa precisa cumprir os seguintes requisitos:
Faturamento compatível com o regime:
- Microempresas (ME): Receita bruta anual de até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Atividades permitidas: Certifique-se de que a atividade exercida pela empresa está na lista de atividades autorizadas pelo Simples Nacional. Algumas atividades, como instituições financeiras e empresas de seguros, não são permitidas.
Regularidade fiscal: É necessário estar em dia com os tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários. Caso existam pendências, estas devem ser quitadas ou parceladas antes de solicitar o reenquadramento.
Por que uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional?
Antes de planejar como voltar para o Simples Nacional, é importante identificar os motivos que levaram ao desenquadramento. As principais causas incluem:
- Extrapolação do limite de faturamento anual;
- Débitos tributários em aberto;
- Atividades não permitidas para o regime;
- Descumprimento de obrigações acessórias;
- Erro no preenchimento da opção pelo regime.
Saber o motivo do desenquadramento é essencial para corrigir as pendências e evitar novos problemas no futuro.
Como voltar para o Simples Nacional: passo a passo
Voltar para o Simples Nacional exige planejamento e atenção aos prazos. Abaixo, detalhamos o passo a passo para garantir um processo bem-sucedido:
1.Regularize pendências fiscais e tributárias
Antes de solicitar o reenquadramento, é fundamental regularizar qualquer débito ou pendência.
A Receita Federal disponibiliza ferramentas para consultar débitos e emitir guias de pagamento ou parcelamento, caso necessário. Entre as principais pendências que devem ser verificadas estão:
- Impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.
- Contribuições previdenciárias: INSS.
- Tributos estaduais e municipais: ICMS e ISS.
Empresas que possuem débitos tributários têm a opção de parcelar os valores para facilitar a regularização.
2.Certifique-se de que sua atividade está autorizada
Verifique se a atividade da sua empresa está na lista de atividades permitidas pelo Simples Nacional.
A lista pode ser consultada na Lei Complementar nº 123/2006 ou no portal do Simples Nacional.
3.Acesse o portal do Simples Nacional
Após resolver todas as pendências, acesse o Portal do Simples Nacional e faça a solicitação para voltar ao regime.
O sistema realizará uma análise automática para verificar se a empresa atende aos critérios.
4.Preencha a solicitação de opção
Durante o processo, você deverá fornecer informações sobre a empresa, incluindo CNPJ, faturamento e atividade principal.
Certifique-se de que todos os dados estão corretos para evitar atrasos ou indeferimentos.
5. Acompanhe a resposta da Receita Federal
Após o envio da solicitação, a Receita Federal informará o status do pedido. Caso seja necessário, você poderá apresentar documentos adicionais para comprovar a regularidade da empresa.
6.Início da vigência no Simples Nacional
Se a solicitação for aprovada, o reenquadramento será retroativo ao início do ano-calendário.
Na prática, isso significa que todos os tributos do período serão calculados com base no regime do Simples Nacional.
Quais são os prazos para voltar ao Simples Nacional?
A solicitação para voltar ao Simples Nacional geralmente deve ser feita até o dia 31 de janeiro de cada ano.
Empresas que perdem o prazo só poderão optar pelo regime no ano seguinte, salvo em casos de desenquadramento involuntário, onde podem ser adotadas medidas judiciais para antecipar o reenquadramento.
Vantagens de voltar para o Simples Nacional
Optar pelo retorno ao Simples Nacional traz diversos benefícios, como:
- Redução da carga tributária: A unificação de tributos reduz os custos com impostos.
- Simplificação burocrática: Menos obrigações acessórias, como guias e declarações.
- Facilidade no pagamento: Tributos recolhidos em uma única guia (DAS).
- Maior competitividade: Empresas enquadradas no Simples têm custos menores, podendo oferecer preços mais competitivos.
- Incentivos e benefícios fiscais: Algumas categorias de empresas têm acesso a condições especiais, como redução de taxas e preferências em licitações públicas.
Erros comuns ao tentar voltar para o Simples Nacional
Embora o processo pareça simples, muitos empreendedores cometem erros que podem levar ao indeferimento da solicitação. Alguns dos erros mais comuns incluem:
- Não regularizar débitos antes do pedido;
- Incluir atividades não permitidas no objeto social da empresa;
- Perder o prazo para a solicitação;
- Fornecer informações incorretas ou incompletas.
Para evitar problemas, é altamente recomendável contar com a ajuda de um contador especializado.
Como a Já Calculei Contabilidade pode ajudar
Voltar para o Simples Nacional exige cuidado, planejamento e atenção a detalhes específicos da legislação.
A Já Calculei Contabilidade está preparada para ajudar você em todas as etapas do processo, desde a regularização de pendências fiscais até o acompanhamento da solicitação no portal da Receita Federal.
Nossa equipe de especialistas tem a experiência necessária para garantir que sua empresa retorne ao Simples Nacional com segurança e aproveite ao máximo os benefícios desse regime.
Entre em contato conosco e solicite uma consultoria personalizada para resolver todas as suas dúvidas e otimizar sua gestão tributária.
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