Como abrir CNPJ para desenvolvedor? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área de desenvolvimento que estão avaliando a possibilidade de abrir CNPJ e aproveitar os benefícios dessa decisão.
Sabendo disso, o time da Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um artigo completo sobre o tema, onde você irá conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ e tirar outras dúvidas importantes.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Vale a pena abrir CNPJ para desenvolvedor?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para desenvolvedor é uma excelente decisão, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que se pode obter.
De acordo com a legislação em vigor, desenvolvedores que prestam serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode variar de 7,50% a 27,50% sobre os rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, ao abrir CNPJ para desenvolvedor, esse mesmo profissional pode recolher os seus impostos no Simples Nacional, regime tributário onde é possível pagar apenas 6% em impostos.
Além disso, existem diversos outros benefícios que estão relacionados a abertura de CNPJ para desenvolvedores, dentre os quais, podemos destacar:
- Permissão para emitir nota fiscal: Com um CNPJ o desenvolvedor pode emitir nota fiscal, e com isso, prestar serviços para empresas que preferem contratar profissionais PJ.
- Autonomia e flexibilidade: Com um CNPJ você terá maior autonomia para tomada de decisões e flexibilidade de horários, pois não terá empregadores, e sim, clientes.
- Economia no plano de saúde: Para quem pensa em contratar um plano de saúde, ter um CNPJ pode garantir uma mensalidade mais acessível.
- Rendimentos isentos de IRPF: Todo lucro gerado na pessoa jurídica e transferido para a pessoa física, poderá ser declarado como rendimentos isentos de IR na declaração anual da pessoa física.
- Rendimentos maiores: Em função da economia com encargos trabalhistas, normalmente as empresas oferecem remunerações mais atrativas para profissionais PJ.
- Conta bancária empresarial: Com um CNPJ o desenvolvedor pode abrir uma conta bancária empresarial, e dentre outras coisas, ter acesso a linhas especiais de crédito.
São muitos os benefícios, de forma que não restam dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para desenvolvedor.
Quanto o desenvolvedor PJ paga de imposto?
O valor que um desenvolvedor PJ paga de imposto pode variar em função do seu volume de faturamento e do regime tributário adotado para o cálculo dos tributos.
Quanto ao regime tributário, os desenvolvedores podem optar por recolher os impostos com base nas regras do Simples Nacional ou do Lucro Presumido.
Simples Nacional para desenvolvedor
Quando optam pelo Simples Nacional os desenvolvedores pagam seus impostos em guia única mensal, observada a regra do fator R, que diz o seguinte:
- Profissionais que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou superior a 28% sobre o próprio faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Profissionais que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume inferior a 28% sobre o próprio faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Além disso, considerando as deduções, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para desenvolvedores é equivalente a 19,50% sobre o faturamento.
Lucro Presumido para desenvolvedor
Por sua vez, os desenvolvedores que optam pelo recolhimento de impostos com base no regime Lucro Presumido, ficam sujeitos a uma carga tributária de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, sendo assim, distribuídos:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (a depender da alíquota fixada pelo seu município).
Diante das opções, não tenha dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para desenvolvedor, pois assim, você economizará no pagamento de impostos.
Desenvolvedor pode ser MEI?
Já que o assunto é como abrir CNPJ para desenvolvedor, precisamos esclarecer que desenvolvedor não pode ser MEI, pois esse tipo de atividade não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
No entanto, existem outras opções interessantes em tipo de CNPJ, dentre elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Opção para profissionais que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Opção para profissionais que desejam abrir um CNPJ em sociedade.
Como abrir CNPJ para desenvolvedor
Abrir CNPJ para desenvolvedor é muito fácil. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Entre em contato conosco: Aqui na Já Calculei a abertura de empresa é gratuita. Clique no botão do WhatsApp e solicite a abertura do seu CNPJ.
2.Separe os documentos necessários: Após entrar em contato conosco e receber todas as orientações, você precisará separar alguns documentos básicos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da empresa: Por fim, basta aguardar os trâmites para abertura da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
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