Como abrir CNPJ para e-commerce

Como abrir CNPJ para e-commerce, receber permissão para emitir nota fiscal e atuar de forma regularizada no comércio eletrônico? Se você possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, saiba que você chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, o time da Já Calculei Contabilidade Online, escritório contábil que atende e-commerces de todas as partes do país, vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Aqui você vai conferir o passo a passo completo para abertura de um e-commerce, bem como, entender como funciona a tributação para esse tipo de negócio.

E-commerce precisa de CNPJ?

Sim, para operar um e-commerce de forma legal no Brasil, é preciso possuir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O CNPJ é o registro da empresa perante a Receita Federal do Brasil e é essencial para formalizar a atividade empresarial, emitir notas fiscais, realizar transações financeiras, abrir contas bancárias comerciais, contratar fornecedores, entre outras obrigações e direitos.

Quais os tipos de CNPJ para e-commerce?

Quando o objetivo é abrir um e-commerce, existem diferentes tipos de naturezas jurídicas que podem ser utilizadas para obtenção do CNPJ.

No entanto, os tipos mais comuns e indicados são a Sociedade Empresária Limitada e a Sociedade Limitada Unipessoal.

Veja como funciona cada opção:

Sociedade Empresária Limitada

A Sociedade Empresária Limitada é uma forma jurídica em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na empresa.

Na prática, isso significa que os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais pelas possíveis dívidas que venham a ser contraídas pela empresa, sendo sua responsabilidade restrita ao capital investido na sociedade.

Essa estrutura jurídica pode ser utilizada para a abertura de e-commerces em sociedade, composta por duas ou mais pessoas.

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal é um tipo de CNPJ criado pela Lei da Liberdade Econômica, que permite a constituição de uma empresa limitada por apenas um único sócio.

O empreendedor constitui a empresa sozinho, sendo o único responsável pelo capital e pelo gerenciamento do negócio. Além disso, assim como na Sociedade Empresária Limitada, a responsabilidade do sócio é limitada ao capital investido na empresa, proporcionando maior segurança jurídica.

Independentemente do tipo de CNPJ escolhido, é importante consultar um contador especializado para analisar as particularidades do negócio e garantir que a estrutura empresarial escolhida atenda suas necessidades e objetivos.

Como funciona a tributação do e-commerce?

Ao abrir um e-commerce, você poderá recolher seus impostos em diferentes regimes tributários, dentre eles, o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Na sequência, vamos apresentar as alíquotas e explicar como funciona cada regime, para que você saiba quanto em imposto precisará pagar.

Simples Nacional para e-commerce

E-commerces tributados pelo Simples Nacional pagam seus impostos em guia única mensal, cuja alíquota inicia em 4% sobre o faturamento.

Confira a tabela de alíquotas por faixa de faturamento:

Dito isso, é importante esclarecer, que:

• Considerando o valor a deduzir de cada faixa de faturamento, a alíquota efetiva máxima deste regime é de aproximadamente 11,12%.

• O Simples Nacional está disponível para e-commerces com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido para e-commerce

No Lucro Presumido a tributação no e-commerce é formada por 5,93% em impostos federais mais a alíquota de ICMS, imposto estadual, cuja alíquota pode variar em função do tipo de produto vendido e de estado para estado.

Confira o detalhamento das alíquotas por imposto devido:

• IRPJ: 1,20 %
• Contribuição Social: 1,08 %
• COFINS: 3%
• PIS: 0,65%
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.

O Lucro Presumido pode ser adotado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Lucro Real para e-commerce

Por fim, temos o Lucro Real para e-commerce, regime tributário que costuma ser utilizado por e-commerces que operam com baixa margem de lucro.

Neste regime as alíquotas são as seguintes:

• IRPJ: 15 % + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
• CSLL: 9%
• COFINS: 7,6%
• PIS: 1,65%
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.

O Lucro Real pode ser utilizado por todo e qualquer tipo de empresa, mas se torna obrigatório para negócios que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Conte com o apoio do time de especialistas da Já Calculei Contabilidade, para escolher o regime tributário mais adequado para sua realidade, e com isso, economizar no pagamento de impostos.

Como abrir CNPJ para e-commerce [Passo a Passo]

Com o apoio de uma contabilidade online e moderna como a Já Calculei, abrir CNPJ para e-commerce é algo muito mais fácil do que você imagina.

Confira no passo a passo abaixo, como funcionam os trâmites para abrir e legalizar um e-commerce.

1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar você precisará contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, que tenha especialização no atendimento a e-commerces.

O contador vai esclarecer suas dúvidas, abrir o seu CNPJ e cuidar de todas as obrigações que precisam ser cumpridas para que um e-commerce funcione de forma regular.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, e com a orientação de um contador, você precisará separar alguns documentos, incluindo:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• IPTU do endereço onde funcionará a empresa;
• Contrato social da futura empresa.

3.Aguarde a abertura e legalização do e-commerce: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Estadual;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais e abrir CNPJ para e-commerce de forma gratuita, rápida e descomplicada, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade online, nós atendemos empresários e empreendedores de todas as partes do país!

Já Calculei