Muitas pessoas querem começar um negócio próprio, mas nem todas sabem como abrir um CNPJ.
No primeiro semestre de 2023, o Brasil registrou a abertura de 868,8 mil pequenos negócios, contra 1,1 milhão de fechamentos.
O processo de abertura de um CNPJ pode parecer complicado, mas não é tão difícil quanto parece. Com um pouco de planejamento e organização, você pode abrir o CNPJ da sua empresa em poucos dias.
Neste guia completo, vamos explicar como abrir um CNPJ. Vamos falar sobre o que é necessário, a importância dessa identificação e se há algum custo.
Continue lendo para saber mais sobre como abrir um CNPJ e dê o primeiro passo para realizar o seu sonho de ter o próprio negócio.
O que é um CNPJ?
O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número de identificação único que identifica uma pessoa jurídica, ou seja, uma entidade que possui personalidade jurídica própria, distinta de seus sócios ou fundadores.
No Brasil, o CNPJ é administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e é composto por 14 dígitos, divididos em blocos de 8, 4 e 2 dígitos.
Os dois primeiros dígitos identificam o estado em que a empresa foi registrada, os quatro dígitos seguintes identificam a natureza jurídica da empresa, e os dois últimos dígitos são verificadores.
O CNPJ é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que exercem atividade econômica no Brasil, seja ela lucrativa ou não. Ele é utilizado para identificar a empresa em diversos contextos, como:
- emissão de notas fiscais;
- pagamento de impostos;
- participação em licitações públicas;
- abertura de conta bancária;
- contratação de empréstimos;
- importação e exportação;
- participação em consórcios;
- emissão de cartão de crédito empresarial.
Qual é a importância de um CNPJ?
O CNPJ é um documento fundamental para o funcionamento de qualquer empresa no Brasil. Ele é a garantia de que a empresa está regularizada perante o governo e que está apta a exercer alguma atividade econômica.
O CNPJ também é importante para os clientes e fornecedores da empresa. Ele é um instrumento de segurança que permite aos clientes verificar a idoneidade da empresa e aos fornecedores garantir o recebimento dos seus pagamentos.
O que é necessário para fazer um CNPJ?
Para abrir um CNPJ, é necessário cumprir uma série de requisitos, que variam de acordo com o tipo de empresa que será constituída.
Confira abaixo quais são os requisitos gerais para abrir um CNPJ.
- CNPJ disponível: O nome empresarial da empresa deve ser único e não pode estar registrado para outra empresa;
- Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Todos os sócios ou proprietários da empresa devem ter CPF;
- Documento de identidade: Todos os sócios ou proprietários da empresa devem apresentar um documento de identificação original e com foto.
Além dos requisitos gerais, existem requisitos específicos para cada tipo de empresa. Por exemplo, empresas que prestam serviços de saúde ou educação precisam ter licenças específicas para operar.
Para abrir CNPJ precisa de contador?
Sim, para abrir um CNPJ precisa de um contador, ao menos isso é o mais indicado. Afinal, apesar do processo ser relativamente simples, é importante prestar atenção em todos os requisitos para evitar problemas futuros.
Com o auxílio de um contador, a empresa poderá contar com ajuda na gestão financeira, tributária e trabalhista. Contudo, não há nenhuma lei que obrigue a contratação de um contador para a abertura de um CNPJ.
Quais são as vantagens de contratar um contador para abrir um CNPJ?
Contratar um contador pode oferecer uma série de vantagens para as empresas, incluindo:
- mais eficiência, pois o contador pode auxiliar a empresa na gestão financeira, tributária e trabalhista, evitando erros e retrabalho;
- o contador pode oferecer mais segurança, pois ele garante que a empresa esteja regularizada perante o governo, evitando multas e penalidades;
- o profissional contábil também pode auxiliar a empresa a cumprir todas as normas e regulamentações aplicáveis;
- além disso, o contador pode ajudar a empresa a reduzir custos, por exemplo, negociando melhores condições com fornecedores e prestadores de serviços.
O que é CNAE?
CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código de 7 dígitos que identifica a atividade econômica realizada por uma empresa.
Esse código é usado para questões que envolvam tributação, fiscalização e planejamento econômico.
O CNAE também é importante para a gestão dos negócios, pois possibilita a identificação de atividades que a empresa exerce e também classifica os produtos e serviços que ela oferece.
Como abrir um CNPJ? Passo a Passo
O processo de abertura detalhado de um CNPJ pode ter algumas diferenças conforme a natureza jurídica do seu negócio, mas vamos apresentar abaixo um passo a passo geral.
Passo 1: contratar um Contador
O passo inicial para você abrir um CNPJ é contratar um contador, mas para isso você pode contar com a Já Calculei. A Já Calculei é um escritório de contabilidade online que torna tudo mais simples e fácil para você!
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Passo 2: defina o tipo de empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário definir o porte da empresa, que é classificado de acordo com a atividade econômica exercida e o faturamento anual.
Para atividades simples e com baixo faturamento, o empreendedor pode optar pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Já para atividades complexas, é necessário optar por uma das demais categorias, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A ME tem faturamento anual de até R$ 360.000,00, enquanto a EPP tem faturamento anual de até R$ 4.800.000,00.
Passo 3: escolha a natureza jurídica
A escolha da natureza jurídica é importante, pois ela influencia diversos aspectos da empresa, como a legislação aplicável, valor necessário para capital de abertura e número de sócios.
Quais são os tipos de natureza jurídica?
Existem quatro tipos de natureza jurídica principais, confira abaixo.
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Atualização importante: a natureza jurídica Eireli foi extinta conforme a lei publicada em 2021 e foi substituída pela SLU. A SLU é um tipo de empresa unipessoal, com responsabilidade limitada.
Passo 4: realizar uma consulta de nome empresarial
Para verificar a disponibilidade de um nome fantasia, é necessário realizar três pesquisas:
- no Google verifique se o nome já é utilizado por outra empresa com alta relevância;
- no INP, você consegue verificar se o nome já está registrado como marca;
- na junta comercial do seu estado, você consegue descobrir se o nome já está registrado como nome fantasia de outra empresa.
É importante realizar esses procedimentos com atenção, pois o uso indevido de marcas ou nomes fantasias pode acarretar sérias consequências jurídicas.
Como pesquisar marca no INPI?
Para verificar se o nome fantasia da sua empresa está disponível para registro, é necessário realizar uma pesquisa no site do INPI, confira o passo a passo.
- Acesse o site do INPI e vá em “Faça uma busca”;
- Selecione a opção “Marca”;
- No campo de pesquisa, digite o nome fantasia que você deseja registrar;
- Clique em “Pesquisar”.
A pesquisa retornará uma lista de marcas que contenham o nome que você digitou. Se o nome fantasia já estiver registrado, a pesquisa retornará o número do processo de registro.
Passo 5: verifique o código CNAE das suas atividades
Conforme explicamos anteriormente, o CNAE é um código de sete dígitos que identifica as atividades econômicas exercidas por empresas, organizações e até mesmo pessoas físicas autônomas.
A CNAE é importante para diversos fins, como tributação, regularização e estatísticas.
O CNAE pode ser consultado no site da Receita Federal ou da Comissão Nacional de Classificação (Concla)
Passo 6: reúna os documentos necessários
Agora que as questões anteriores já foram definidas, é hora de separar a documentação necessária. Confira abaixo.
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento (se for o caso);
- Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
Contudo, se você tiver uma assessoria contábil, o profissional responsável te avisará e dará as orientações sobre como isso funciona em situações especiais, por exemplo, em casos de ser uma empresa com sócios.
Passo 7: cadastro no portal de serviços do governo
Após a entrega dos documentos com o auxílio do seu contador, você irá preencher os formulários e aguardar a análise para aprovação.
Para abrir um CNPJ você deve verificar todas os requisitos solicitados pelo site do governo e caso queira abrir um MEI, você deve acompanhar as informações do Portal do Empreendedor.
Passo 8: recebimento do CNPJ
Após a aprovação, o CNPJ é emitido pela Receita Federal e enviado para o órgão de registro responsável pelo estado da empresa.
O órgão de registro, por sua vez, envia o CNPJ para o empreendedor, por meio de correspondência ou e-mail.
O prazo para o recebimento do CNPJ após a aprovação de abertura varia de acordo com o órgão de registro. Em média, o prazo é de 5 a 10 dias úteis.
Com o CNPJ em mãos, a empresa já pode iniciar suas atividades.
Qual a diferença entre o MEI e o CNPJ?
O MEI e o CNPJ são dois tipos de registro empresarial, mas existem diferenças importantes entre eles.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa individual, sem sócios, indicado para atividades de baixo faturamento.
O CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é um registro obrigatório para todas as empresas, independentemente do porte ou do regime tributário.
O CNPJ é necessário para a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária e contratação de serviços.
As principais diferenças entre o MEI e o CNPJ são:
| Característica | MEI | CNPJ |
| Tipo de empresa | Individual | Individual, societária ou cooperativa |
| Número de sócios | 1 | Não há limite |
| Faturamento anual | Até R$ 81.000,00 | Não há limite |
| Tributação | Simples Nacional | Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido |
| Benefícios previdenciários | Sim | Não obrigatório |
| Benefícios fiscais | Sim | Não obrigatório |
| Burocracia | Baixa | Média |
Resumidamente, o MEI é uma opção mais simples e acessível para quem deseja abrir um pequeno negócio. O CNPJ é um registro obrigatório para todas as empresas, independentemente do porte ou do regime tributário.
Qual é o custo mensal de um MEI?
O custo mensal de um MEI é de R$ 66,60, que é o valor da contribuição mensal do Simples Nacional.
O MEI não paga imposto de renda, ICMS ou ISS, mas é obrigado a pagar a contribuição mensal do Simples Nacional.
Essa contribuição custeia os benefícios previdenciários do MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
Qual é o custo mensal de um CNPJ?
O custo mensal de um CNPJ varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.
Geralmente, o custo mensal de uma ME gira em torno de 4% 20% do faturamento mensal da empresa.
O que é necessário para abrir uma empresa MEI?
O processo para ser MEI é bastante simples, veja abaixo:
- faça o cadastro no site do governo (caso ainda não tenha);
- realize o seu cadastro no Portal do Empreendedor;
- adicione as informações solicitadas como o nome fantasia, atividades e endereço;
- emita o seu comprovante de Microempreendedor Individual (MEI).
Quem precisa abrir um CNPJ?
O CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é um registro obrigatório para todas as empresas, independentemente do porte ou do regime tributário.
Portanto, qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica de forma organizada e profissional precisa abrir um CNPJ.
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O que acontece se eu não tiver CNPJ?
Sem um CNPJ, a sua empresa fica sujeita a receber multas, processos judiciais, impossibilidade de receber crédito e dificuldades para participar de licitações públicas.
Ou seja, é importante que toda empresa tenha um CNPJ independentemente do seu porte ou regime tributário.
Quais são os tipos de CNPJ?
Os tipos de CNPJ são divididos de acordo com a natureza jurídica da empresa, que é o conjunto de regras que definem a estrutura e o funcionamento da empresa.
Os principais tipos de CNPJ são:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- EI (Empresário Individual)
- Ltda (Sociedade Ltda)
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- Sociedade Simples
- SA (Sociedade Anônima)
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