Você sabe como funciona a contratação dos planos de saúde por MEI (Microempreendedor Individual)? Sim, porque isso existe, mas poucos sabem disso.
A realidade é que a maioria das pessoas que trabalha como MEI, ou que apenas conhece esse tipo de empresa, acredita que não há direito a quase nada em relação a direitos.
Pensando nisso, hoje a Já Calculei resolveu escrever este artigo explicando o que é necessário saber a respeito da contratação dos planos de saúde por MEI. Vamos lá?
Planos de saúde para MEI: O básico
Apesar de muitas pessoas acreditarem que planos de saúde individuais e os planos de saúde para MEI têm os mesmos benefícios, há diferenças na carência e na rede.
Primeiro, considere que planos de saúde empresariais são sempre mais baratos, além de oferecerem uma rede credenciada diferenciada e uma cobertura de exames maior.
No geral, a economia de um plano de saúde empresarial, comparada com a de um plano de saúde individual, é de 35%. Além do maior acesso à rede privada de serviços.
Considerando que a regra atual do MEI permite que haja no máximo um funcionário registrado, a carência na contratação dos planos de saúde por MEI continua parecida.
Isso significa que as vantagens deste plano de saúde podem ser estendidas aos familiares do empresário individual e àquele único empregado admitido.
Entretanto, lembre-se que as regras para a adesão de dependentes a um plano de saúde MEI precisam ser consultadas com os agentes que os oferecem ou nas operadoras.
Lembre-se também que a cobertura dos procedimentos não é universal, tendo uma carência determinada por cada prestadora de serviço no momento que o MEI ingressa.
Muitas vezes, quando o empresário tem doenças pré-existentes, o convênio pode suspender a cobertura de procedimentos que são muito complexos ou caros.
Regras dos planos de saúde MEI
A partir de 2018, a ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar), estabeleceu que quem exerce atividade empresarial individual pode contratar um plano de saúde empresarial.
As regras para conseguir fazer a contratação dos planos de saúde por MEI, são:
- É preciso ter um CNPJ MEI;
- A empresa deve estar ativa a pelo menos 6 meses;
- O profissional precisa ter pelo menos um dependente, funcionário ou familiar;
- Aviso prévio com 60 dias de antecedência antes de uma rescisão.
Se você é MEI e cumpre com estes requisitos, considere contratar um plano de saúde empresarial.
Documentos para contratação dos planos de saúde por MEI
Lembre-se que para adquirir um plano de saúde MEI, a empresa deve existir a pelo menos 6 meses, com documentos que comprovem a sua operação nesse período.
Não por acaso, vale ressaltar o quanto é importante que o microempreendedor seja organizado, para ter esses papéis já separados em mãos para adiantar o processo.
Em todo caso, os documentos necessários para comprovar atividade empresarial são os seguintes:
- NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
- Registro na Receita Federal que pode ser visto no certificado do MEI;
- Outros documentos exigidos pela legislação aplicável.
Leve em conta ainda que estes documentos vão ser exigidos no momento da contratação dos planos de saúde por MEI, e também no momento da renovação.
Essa conduta existe para minimizar os casos de fraude, pois, caso o MEI não consiga comprovar as informações, a operadora pode rescindir o contrato.
Quais são as condições dos planos de saúde MEI?
A incumbência é das próprias operadoras de planos de saúde definir quais são as particularidades de cada serviço, mesmo com produtos com características diferentes.
Nesse sentido, a regulamentação da ANS tem o intuito de conseguir as melhores condições para o MEI, ainda mais quanto à readequação de valores dos planos.
Porque, geralmente, planos com até 30 vidas podem ter um reajuste de valor único, aplicado a todos os beneficiários, podendo ter alterações de acordo com a faixa etária.
No caso da contratação de planos de saúde por MEI, o contrato pode ser rescindido se a atividade empresarial não estiver regular ou se a mensalidade não estiver em dia.
Por isso é muito importante prestar atenção a todas as informações explicitadas na proposta do plano, para ter certeza de estar por dentro das condições.
O que devo analisar em um Plano de Saúde MEI?
Antes de se decidir pela contratação dos planos de saúde por MEI, é importante que você analise alguns pontos importantes a respeito de cada um deles.
1. Rede credenciada
Qual é o tamanho da rede credenciada oferecida pelo plano? Quais são e onde estão os hospitais, laboratórios e clínicas? Eles são de fácil acesso a você?
Preste atenção porque, quando alguns planos são oferecidos com preços muito em conta, isso pode ser um indicativo de uma rede credenciada pequena.
2. Cobertura do plano
Muitas vezes o empreendedor pode estar fora da sua cidade ou estado por vários motivos, seja a trabalho ou a lazer. No entanto, isso não o exime de ter problemas de saúde.
Nesse caso, é muito importante saber se o convênio do plano vai ser capaz de lhe acudir a onde você estiver. Claro que convênios no país inteiro são mais caros. Avalie bem.
3. Coparticipação
Então, temos o conceito de coparticipação, que é quando a consulta ou exame é apenas parcialmente coberta pelo plano, o que dependendo do uso, pode ou não valer a pena.
Também é importante checar as condições de coparticipação para saber exatamente o quanto o plano cobre e o quanto será responsabilidade do MEI.
Vale a pena a contratação dos planos de saúde por MEI?
Responder essa questão é um pouco complexo, já que tudo irá depender das condições financeiras e administrativas e das necessidades de cada indivíduo.
Talvez para alguns MEIs esse tipo de plano de saúde seja o ideal. Para outros, pode acabar não sendo tão bom quanto algum outro plano no qual ele já esteja inserido.
Também é preciso analisar as condições de saúde de cada um. E caso o empreendedor individual já tenha um plano de saúde, é importante comparar antes de mudar.
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