Problemas fiscais nas pequenas empresas, você sabe quais são os mais comuns e o que é preciso fazer para evitá-los? Erros e falhas na gestão fiscal podem trazer muita dor de cabeça, incluindo multas, suspensão de atividades e até mesmo processos judiciais.
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade preparou um conteúdo completo sobre o assunto, onde juntos, vamos conferir:
- O que são problemas fiscais?
- Quais são os principais problemas fiscais nas pequenas empresas?
- Como evitar os problemas fiscais.
Para saber mais sobre o assunto, evitar complicações e manter a sua empresa em dia, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que são problemas fiscais?
Problemas fiscais são aqueles que estão diretamente relacionados a erros e omissões no cálculo de impostos ou na entrega de obrigações acessórias.
Toda empresa, independente do seu porte ou tipo de atividade, possui uma série de obrigações a cumprir. Por sua vez, quando algo é deixado de lado ou feito fora das normas vigentes, a empresa pode enfrentar sérias complicações e problemas fiscais.
A Receita Federal e as secretarias estaduais e municipais de fazenda, desenvolvem um trabalho conjunto e muito criterioso, em busca de empresas e outros tipos de organizações que possam estar descumprindo algum tipo de legislação.
Estão envolvidos no processo de fiscalização, auditores, contadores, advogados tributaristas e sistemas avançados e inteligentes para cruzar dados e apurar informações que indiquem um possível problema fiscal.
Sabendo disso, e para evitar consequências danosas para os negócios, é fundamental que as empresas contem com um serviço completo e organizado de contabilidade.
Aqui, vale destacar o trecho do Código Civil que ressalta a importância da contabilidade e da escrituração uniforme das informações fiscais e contábeis das empresas:
“Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”
Quais são os principais problemas fiscais nas pequenas empresas?
Neste tópico, vamos apontar quais são os principais problemas fiscais identificados nas pequenas empresas, e além disso, apontar os caminhos para que você evite-os, mantendo seu negócio em dia com o fisco.
Confira com atenção cada um dos itens e procure se certificar de que a sua empresa não está cometendo algum desses deslizes.
1.Deixar de emitir nota fiscal para todas as operações
De acordo com a legislação em vigor, a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser realizada no momento da efetivação da operação.
Em outras palavras, isso significa que a emissão de notas fiscais é obrigatória em todas as operações, e que deixar de emitir este documento pode resultar em grandes problemas fiscais.
Além das consequências administrativas, incluindo multas pesadas, os responsáveis por empresas que não emitem nota fiscal podem ser presos por crime de sonegação fiscal.
2.Escolha equivocada do regime de tributação
Quando o assunto são problemas fiscais nas pequenas empresas, um dos mais comuns está relacionado a escolha equivocada do regime de tributação.
Atualmente, temos três regimes de tributação em vigor no nosso país. São eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada regime, possui suas características e alíquotas, de forma que uma escolha incorreta pode trazer problemas fiscais e além disso, resultar no pagamento de impostos em excesso.
3.Atraso ou omissões na entrega de obrigações acessórias
A legislação fiscal e contábil em vigor no nosso país, prevê que as empresas possuem uma série de obrigações acessórias para cumprir, não se limitando ao pagamento de impostos em dia, mas também a entrega de declarações no prazo, dentre as quais, podemos destacar:
- EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital (ICMS/IPI);
- EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
- EFD Contribuições – Escrituração Fiscal Digital Contribuições;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- SEFIP/GFIP – Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
- DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- DCTF WEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Entidades e Fundos;
- eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas;
Diante disso, as empresas que atrasam a entrega de declarações ou cometem emissões nas informações transmitidas, ficam sujeitas a uma série de problemas fiscais e suas respectivas consequências.
4.Atraso no pagamento de impostos
Quando o assunto são problemas fiscais nas pequenas empresas, não podemos deixar de comentar sobre o atraso no pagamento de impostos.
Afinal, por mais que essa não seja uma prática recomendada, existe uma parcela importante das empresas que atrasa o pagamento de tributos, e em função disso, enfrentam problemas com o fisco.
Dentre as consequências para o pagamento de impostos em atraso, podemos destacar as multas, juros e a depender do caso, a suspensão do CNPJ, até que a situação seja regularizada.
Como evitar os problemas fiscais?
O caminho para evitar problemas fiscais e suas consequências, consiste em contar com o apoio de uma contabilidade completa que contribua para manutenção em dia das obrigações do seu negócio.
No entanto, os empresários também precisam fazer a sua parte, procurando pagar os impostos em dia e emitir os documentos fiscais relativos a cada operação de venda ou devolução.
Com organização contábil e uma boa dose de planejamento, é perfeitamente possível evitar os problemas fiscais, bem como, multas, juros e processos judiciais relacionados.
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