Simples Nacional para engenheiro: tabela e alíquotas

O Simples Nacional para engenheiro é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, principalmente no que diz respeito aos anexos e às alíquotas de tributação.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto e apresentar as respostas que todo engenheiro que pretende abrir um CNPJ procura.

Sendo assim, se este é o seu caso, continue conosco e acompanhe este artigo até o final para saber mais!

Como funciona o Simples Nacional para engenheiro?

No Simples Nacional para engenheiro, os profissionais possuem o benefício de recolher todos os impostos em guia única, dentre eles:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Estes impostos são calculados diretamente sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que crescem de forma proporcional ao faturamento mensal.

O recolhimento, por sua vez, se dá por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples, cujo vencimento acontece no dia 20 de cada mês.

Na sequência, vamos apresentar os anexos e as alíquotas do Simples Nacional, explicando o funcionamento deste regime e sua carga de impostos com mais detalhes.

Qual o anexo do Simples Nacional para engenheiros?

O correto enquadramento e tributação no Simples Nacional para engenheiros, depende do tipo de atividade desenvolvida e da análise de uma contabilidade especializada.

Isso acontece, pois, a depender do caso, pode-se utilizar o Anexo III, o Anexo IV ou ainda, o Anexo V. Entenda como tudo funciona:

Anexo IV do Simples Nacional para engenheiros

De acordo com a legislação em vigor, os serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, devem ser tributados no Anexo IV.

Neste caso, a empresa de engenharia, deve recolher seus impostos com base na seguinte tabela e alíquotas:

Importante: Neste caso em específico, a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) deve ser paga a parte em guia própria, conforme cálculo realizado pela contabilidade.

Anexo III ou V do Simples Nacional para engenheiros

Por sua vez, para os demais tipos de atividade, a tributação pode ser realizada no Anexo III ou no Anexo V, respeitada a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:

• Caso a folha de pagamento da empresa seja igual ou superior a 28% do seu faturamento, a tributação será baseada no Anexo III.

• Caso a folha de pagamento da empresa seja inferior a 28% do seu faturamento, a tributação será baseada no Anexo V.

Por fim, vale destacar que algumas empresas de engenharia desenvolvem atividades sujeitas ao Anexo IV e aos Anexos III e V de forma concomitante.

Neste caso, a contabilidade precisará segregar as receitas para calcular corretamente os impostos e evitar problemas com o fisco, ou mesmo, o pagamento de tributos em excesso.

Qual o CNAE para engenharia?

Via de regra, o CNAE para engenharia é o 7112-0/00 – Serviços de engenharia, no entanto, existem algumas atividades secundárias que também podem ser incluídos no CNPJ das empresas de engenharia, incluindo:

• 7119-7/03 – Serviços de desenho técnico
• 7119-7/99 – Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura
• 4120-4/00 – Construção de edifícios
• 4211-1/01 – Construção de rodovias e ferrovias
• 4213-8/00 – Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
• 4221-9/01 – Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
• 4221-9/02 – Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
• 4221-9/04 – Construção de estações e redes de telecomunicações
• 4222-7/01 – Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
• 4291-0/00 – Obras portuárias, marítimas e fluviais
• 4292-8/01 – Montagem de estruturas metálicas
• 4292-8/02 – Obras de montagem industrial
• 4299-5/01 – Construção de instalações esportivas e recreativas
• 4299-5/99 – Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
• 4311-8/01 – Demolição de edifícios e outras estruturas
• 4311-8/02 – Preparação de canteiro e limpeza de terreno
• 4329-1/99 – Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
• 4330-4/01 – Impermeabilização em obras de engenharia civil
• 4330-4/99 – Outras obras de acabamento da construção
• 4391-6/00 – Obras de fundações
• 4399-1/01 – Administração de obras
• 4399-1/03 – Obras de alvenaria
• 4399-1/05 – Perfuração e construção de poços de água
• 4299-5/99 – Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
• 4399-1/99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Diante de tudo isso, podemos afirmar que o apoio de uma contabilidade para engenheiros é fundamental para evitar problemas com o fisco e o risco de pagar impostos em excesso.

Sendo assim, agora que você já sabe tudo sobre o Simples Nacional para engenheiro, incluindo tabelas, alíquotas e CNAEs, conheça os nossos serviços especializados em contabilidade.

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