O que é DAS? Veja para que serve e como emitir

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional é uma guia unificada para pagamento de impostos, que engloba tributos federais, estaduais e municipais, pagos por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Sendo assim, se você possui ou pretende abrir uma empresa optante pelo Simples, saiba que conhecer mais detalhes e entender tudo sobre a DAS é um passo muito importante.

Para auxiliar e orientar você com relação a este assunto, preparamos um conteúdo completo e didático sobre o tema. Não deixe de conferir!

O que é DAS?

Conforme destacamos na introdução, DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples, um tipo de guia, que é exclusivo para o recolhimento de impostos por parte das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

A guia DAS, é calculada sobre o faturamento das empresas, vence no dia 20 de cada mês e unifica em um único documento de arrecadação, uma série de impostos, incluindo:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ISS – Imposto sobre Serviços;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.

Qual o valor da DAS?

O valor da DAS deve ser calculado mensalmente e varia em função de fatores como:

• Faturamento da empresa nos últimos 12 meses;
• Faturamento da empresa no mês de cálculo;
• Tipo de atividade desenvolvida (CNAE).

As menores alíquotas para o cálculo da DAS são de 4% para comércio e 4,5% para prestação de serviços, conforme previsto nos Anexos do Simples Nacional.

Contudo, as alíquotas sobem gradativamente, acompanhando a evolução no volume de faturamento anual das empresas.

Conheça os anexos do Simples Nacional:

Anexo I – Comércio

Anexo II – Indústria

Anexo III – Serviços

Anexo IV – Serviços

Anexo V – Serviços

Em função dos diferentes anexos, alíquotas e faixas de faturamento, o valor da DAS de cada mês só pode ser conhecido após a apuração e o cálculo da guia, por parte da contabilidade.

Como emitir o boleto do Simples Nacional?

Agora que você já sabe o que é DAS, é hora de conferir o passo a passo para emitir o boleto do Simples Nacional.

1. Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
2. Escolha a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”;
3. Acesse com seu código de acesso ou certificado digital;
4. Caso não possua um código de acesso, clique aqui para cadastrar (guarde o código em local seguro, você precisará dele nos outros meses);
5. Informe o CPF do Responsável Legal e CNPJ da empresa para acessar;
6. Por fim, siga o passo a passo, preenchendo os campos corretamente para gerar boleto do Simples Nacional.

Vale destacar que apesar do passo a passo aparentemente simples, o ideal é que o cálculo da DAS seja realizado por um profissional de contabilidade.

Desta forma, a empresa evita erros de cálculo, não paga impostos incorretamente, e não fica sujeita a problemas com o fisco.

Como atualizar a guia do Simples Nacional?

Quando uma guia do Simples Nacional (DAS) não é paga até a sua respectiva data de vencimento, se faz necessário gerar uma nova guia.

Neste caso, o valor será corrigido e atualizado por multa e juros, em função do atraso no pagamento.

Sobre as guias do Simples em atraso incide multa fixada em 2% e juros de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

O que pode acontecer quando o DAS não é pago em dia?

Por fim, além de saber o que é DAS, é muito importante que você procure manter o pagamento das guias em dia.

Empresas que não efetuam o pagamento da guia DAS em dia e ficam em atraso com o Simples Nacional, estão sujeitas a uma série de penalidades, incluindo:

• Juros e multa;
• Exclusão da empresa do Simples Nacional;
• Impedimento para participar de licitações públicas;
• Vedação ao recebimento de benefícios e isenções fiscais;
• Suspensão temporária das atividades da empresa;
• Encerramento de ofício das atividades;
• Dentre outras penalidades que podem ser aplicadas.

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