Nos últimos anos, um tema que está em pauta e que ganhou força com discussões no Ministério da Economia, no Senado e na Câmara dos Deputados é a reforma tributária.
Ao longo dos anos, a carga tributária do Brasil e o modelo de arrecadação de impostos em nosso país, foi duramente criticada, por sufocar empresas e impedir o volume de crescimento desejado para a economia.
Em meio a esse cenário, diversas mudanças começaram a ser propostas e colocadas na mesa, algumas que visam a redução de determinados impostos e outras que visam compensar tais reduções, como forma de reequilibrar o modelo de arrecadação sem impactar negativamente as contas do Governo.
No entanto, a maior parte das possíveis mudanças que estão em discussão são alvo de polêmica, pois de uma forma ou de outra, não conseguem agradar a todos, uma delas, é a mudança dos dividendos para profissionais liberais e empresários em geral.
Neste conteúdo, vamos debater o assunto, explicar que mudança seria essa, e como ela poderia impactar nos rendimentos dos profissionais liberais, como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados e muitos outros.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é constituída por um conjunto de propostas que visam promover alterações na legislação fiscal brasileira, com o principal objetivo de simplificar o modelo de arrecadação de impostos nas diferentes esferas governamentais.
De acordo com o Ministério da Economia (principal defensor da reforma), o objetivo é substituir o atual modelo de arrecadação, considerado injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes.
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Quando o assunto é como abrir uma empresa e montar o primeiro negócio, alguns termos que até então para alguns eram desconhecidos, começam a surgir, dentre eles, pró-labore e distribuição de lucros.
Por isso, antes de mais nada, precisamos esclarecer que essas são duas formas distintas que uma empresa possui para remunerar o seu proprietário e respectivos sócios.
A primeira, pró-labore, é obrigatória, funciona como uma espécie de salário, não pode ser inferior ao salário mínimo nacional e deve ser pago independente do faturamento e resultados da empresa. Sobre o pró-labore, incide a contribuição para o INSS e a depender do seu valor, o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
Por sua vez, a segunda forma de remuneração, ou seja, a distribuição de lucros, é opcional, só pode ser paga, quando a empresa efetivamente registra lucro contábil em seu balanço e sobre a mesma até então, não incide qualquer tipo de imposto.
Diante disso, é muito comum encontrar empresários e profissionais liberais que recebem um salário mínimo como pró-labore, visando pagar menos impostos e complementam a renda com distribuições de lucros, aproveitando a isenção de impostos.
Como vai funcionar a mudança dos dividendos da reforma tributária
Caso este ponto da reforma venha a ser aprovado nos moldes em que está sendo discutido no Congresso, uma das mudanças da reforma seria justamente relacionada à distribuição de lucros e dividendos por parte das empresas.
De acordo com a proposta que está em avaliação, para o caso de microempresas e empresas de pequeno porte, uma taxação de 20% seria aplicada sobre a distribuição de lucros superior ao montante de R$ 20 mil mensais.
É importante esclarecer que a taxação seria aplicada apenas sobre a diferença, ou seja, se o empresário e profissional liberal receber R$ 25 mil em determinado mês, a título de distribuição de lucros, R$ 20 mil receberia isenção e R$ 5 mil, taxação de 20%.
Sendo assim, seriam pagos R$ 1 mil em impostos e a distribuição de lucros líquida seria de R$ 24 mil. Obviamente, a possível modificação não agradou o setor empresarial e ainda deve ser alvo de muito debate até que exista uma decisão final por parte do Congresso Nacional.
Como empresários e profissionais liberais podem pagar menos impostos
Definitivamente, ninguém deseja trabalhar para pagar um volume excessivo de impostos, não é mesmo?
No entanto, muito embora a afirmativa acima seja verdadeira, um estudo do IBGE em parceria com o Impostômetro, conclui que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário.
O número é bastante alarmante e merece atenção especial, afinal, estamos falando que de cada 100 empresas, 95 poderiam pagar menos impostos do que pagam hoje.
Precisamos reconhecer que este é um resultado da complexidade da legislação tributária brasileira e que uma reforma eficaz e realmente simplificadora poderia ajudar na mudança deste panorama.
No entanto, enquanto isso não acontece, empresários e profissionais liberais podem contar com as soluções em planejamento tributário da Já Calculei Contabilidade.
Em nossa solução de planejamento tributário, o time de especialistas da Já Calculei realiza um estudo detalhado, caso a caso, levando em consideração diversos fatores, como:
- Faturamento mensal e anual;
- Valor do pró-labore e folha de pagamento;
- Isenções, benefícios e créditos fiscais;
- Dentre outros fatores importantes.
Por sua vez, após este estudo, nós indicamos o melhor regime tributário para que empresários e profissionais liberais paguem o menor volume possível de impostos, respeitados os limites da lei.
Em outras palavras, o que queremos dizer, é que existem mecanismos e brechas na legislação tributária, que nos permitem pagar menos impostos sem precisar sonegar ou cometer outros ilícitos.
Com o planejamento tributário, contribuímos de forma direta para que milhares de empresas e profissionais liberais em todas as partes do país, tenham uma importante economia de impostos.
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