A contabilidade para advogados é fundamental para que os profissionais da área atuem de forma regular, mantenham suas obrigações em dia com o fisco e paguem menos impostos.
Diante disso, é muito importante que advogados e escritórios de advocacia contem com uma contabilidade que realmente entenda dos seus negócios e que de fato contribua para o seu desenvolvimento.
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade, oferece serviços completos em contabilidade para advogados de todo país, e além disso, elabora conteúdos como este que você está lendo, cujo objetivo é esclarecer as principais dúvidas dos profissionais que exercem a advocacia.
Saiba mais sobre a importância da contabilidade para advogados e tire suas principais dúvidas sobre o tema, ao acompanhar este conteúdo até o final.
Importância da contabilidade para advogados
A contabilidade para advogados é de vital importância, pois fornece suporte e assessoria na gestão fiscal, contábil e de departamento pessoal de advogados autônomos e escritórios de advocacia.
Dentre as atribuições e responsabilidades da contabilidade, podemos destacar:
- Orientação e assessoria na abertura de CNPJ;
- Planejamento tributário para economia de impostos;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
- Elaboração do balanço contábil e outros documentos.
Quanto um advogado paga de imposto?
O valor que um advogado paga de imposto depende de alguns fatores, dentre eles, o seu faturamento, sua forma de atuação (PJ ou PF), seu local de atuação e o seu regime tributário.
Para sanar todas as possíveis dúvidas sobre impostos para advogados, vamos explicar como funciona o cálculo de impostos para advogados em três alternativas:
Tributação para advogado pessoa física
A tributação para o advogado que não possui CNPJ e exerce sua profissão como pessoa física é a mais elevada de todas, isso porque, neste caso, os seus rendimentos são tributados com base na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Conforme é possível observar abaixo, a tributação neste modelo pode chegar a 27,50% sobre o faturamento mensal.
Além disso, o profissional ainda precisa contribuir para o ISS (alíquota entre 2% e 5%) e ser contribuinte da Previdência Social (INSS).
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Tributação para advogado no Simples Nacional
O profissional que procura uma contabilidade para advogados e decide abrir um CNPJ tem algumas opções que podem lhe garantir economia de impostos, sendo o Simples Nacional uma delas.
No Simples Nacional, a tributação para advogados é baseada no Anexo IV e inicia em 4,50% sobre o faturamento mensal, conforme tabela abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Vale destacar que está alíquota contempla impostos federais e também o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Tributação para advogado no Lucro Presumido
Por fim, o profissional que procura uma contabilidade para advogados e decide abrir um CNPJ, ainda pode optar pelo Lucro Presumido, se esta for a opção mais econômica para o seu caso.
Neste regime, a tributação para advogados e escritórios de advocacia pode variar entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal, dos quais 2% a 5%, são referentes ao ISS e o restante aos impostos federais.
Tipos de empresa para advogados
Quando o assunto é contabilidade para advogados, a legislação em vigor reserva dois tipos de empresa que são de uso exclusivo para profissionais de advocacia:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Este tipo de empresa é destinado para advogados que desejam abrir um CNPJ e exercer sua profissão de forma independente, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Por sua vez, este tipo de empresa permite que o advogado abra um CNPJ para exercer sua profissão em sociedade com outros advogados.
Sendo assim, a escolha do tipo de empresa fica condicionada aos objetivos do profissional de advocacia que deseja abrir um CNPJ.
Advogado pode ser MEI?
Quando o assunto é contabilidade para advogados, uma dúvida que é muito comum diz respeito ao MEI – Microempreendedor Individual.
O MEI é um tipo de empresa que se consolidou por ser uma excelente opção para quem está iniciando um negócio, principalmente em função da economia de impostos que pode oferecer.
Sendo assim, é quase que inevitável, não pensar no MEI quando o objetivo é abrir um CNPJ, independente da sua área de atuação.
No entanto, o que nem todos sabem, é que existem algumas atividades que não são permitidas no âmbito do MEI, dentre elas, a advocacia.
Profissões regulamentadas por Lei e Conselhos de Classe (neste caso a OAB), não podem ser desenvolvidas através do Microempreendedor Individual. Em outras palavras, o que queremos dizer, é que advogado não pode ser MEI.
Contabilidade para advogados: como abrir CNPJ
Esclarecidas as principais dúvidas sobre a contabilidade para advogados e após descobrir que como pessoa jurídica, você pode obter uma boa economia de impostos, é hora de verificar o que é necessário para abrir um CNPJ de advocacia.
Ao contrário do que muitos pensam, o processo é simples e pode ser resumido em três passos:
1.Contratação de uma contabilidade para advogados: O profissional de contabilidade fornecerá orientações importantes, esclarecerá dúvidas e cuidará dos trâmites legais para abertura do seu CNPJ.
2.Separação de documentos: Para que o seu CNPJ se torne realidade, você precisará separar alguns documentos, dentre eles (RG, CPF, Registro na OAB e comprovante de residência).
3.Aguarde o registro da sua PJ de advocacia: Por fim, basta aguardar a emissão do CNPJ, seu respectivo registro na OAB e a liberação de documentos como a inscrição municipal e o alvará de localização e funcionamento.
Assim que tudo for liberado, você poderá desenvolver suas atividades como pessoa jurídica e dentre outros benefícios, pagar menos impostos.
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