Você sabe o que é RPA e como calcular corretamente este importante documento? RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que precisa ser emitido pelas pessoas jurídicas que contratam os serviços de um autônomo sem a formalização de um vínculo trabalhista.
Sua empresa contratou um profissional pessoa física para desenvolver um serviço temporário? Se a sua resposta foi “Sim”, você precisa calcular e emitir o RPA.
Para saber mais sobre o assunto e manter a regularidade da sua empresa, evitando problemas com o fisco ou com a justiça trabalhista, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Veja o que você vai conferir aqui:
- O que é RPA?
- Quais impostos incidem no RPA?
- Como realizar o cálculo do RPA?
- Qual o valor do INSS para RPA?
- O que é melhor: RPA ou Nota Fiscal
- Como abrir CNPJ para RPA?
O que é RPA?
Conforme destacamos na introdução, RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, documento que deve ser emitido pelas empresas, na contratação de uma pessoa física para prestação de serviço temporário e sem vínculo empregatício.
Em outras palavras, podemos dizer que o RPA é necessário quando o prestador de serviços não possui CNPJ, e por esse motivo, não consegue emitir notas fiscais.
Este documento deve ser utilizado para fins de pagamento e principalmente, para o recolhimento dos impostos e contribuições pertinentes à atividade que foi desenvolvida.
Sem emitir este documento, as empresas que contratam prestadores de serviço pessoa física em condição temporária e sem vínculo empregatício, ficam expostas a diversos tipos de riscos e potenciais prejuízos.
Quais impostos incidem no RPA?
De acordo com a legislação em vigor, sobre o valor dos serviços prestados declarados no RPA, incidem os seguintes impostos e contribuições:
- INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte;
- ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Na sequência, vamos apresentar mais detalhes sobre cada um dos tributos listados.
INSS: O INSS é uma contribuição destinada à Previdência Social, cuja alíquota deve corresponder a 11% da remuneração do RPA, respeitado o teto de contribuição.
IRPF: O IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física também incide sobre os rendimentos do RPA, respeitada as alíquotas e faixas de faturamento da tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
ISS: Por sua vez, o ISS incide sobre o RPA com base em uma alíquota que varia de 2% a 5%, a depender dos serviços prestados.
Como realizar o cálculo do RPA?
Por sua vez, agora que você já sabe o que é RPA e quais impostos incidem sobre este documento, é hora de conferir como calcular um RPA da forma correta.
Para isso, disponibilizamos dois exemplos, o primeiro, abaixo de 1 salário mínimo e o segundo, acima deste valor.
Exemplo I:
- Valor dos serviços prestados: R$ 1.200,00
- INSS (11%): R$ 132,00
- Imposto de Renda: R$ 0,00
- ISS (5%): R$ 60,00
Descontos: R$ 192,00
Rendimento líquido com descontos: R$ 1.008,00
Exemplo II:
- Valor dos serviços prestados: R$ 5.000,00
- INSS (20%): R$ 1.000,00
- Imposto de Renda: R$ 365,12
- ISS (5%): R$ 250,00
Descontos: R$ 1.615,12
Rendimento líquido com descontos: R$ 3.384,88
Observe que no primeiro exemplo não houve desconto do IRPF, uma vez que o valor pago estava dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Por sua vez, em contrapartida, no segundo exemplo, houve desconto do IRPF, uma vez que o valor do RPA estava acima da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Qual o valor do INSS para RPA?
O valor do INSS para RPA é calculado com base em uma das seguintes alíquotas:
- 5%: Para valores de até 1 salário mínimo, pagos a contribuintes de baixa renda inscritos no CadÚnico;
- 11%: Para valores de até 1 salário mínimo em geral.
- 20%: Para valores que excedem 1 salário mínimo, observado o limite de contribuição para o INSS vigente.
O que é melhor: RPA ou Nota Fiscal
Agora que você já sabe como funciona o cálculo do RPA, podemos garantir que sem dúvida alguma, abrir um CNPJ e emitir notas fiscais é a melhor opção.
A carga tributária que incide sobre os rendimentos do RPA é bastante elevada e acaba comprometendo boa parte dos rendimentos do profissional.
Por sua vez, como prestador de serviço do tipo pessoa jurídica, você pode ser tributado com alíquota a partir de 4,5% no Simples Nacional.
Além disso, boa parte das empresas não se sentem seguras para contratar prestadores de serviços na modalidade RPA, e, portanto, optam pelos profissionais que possuem CNPJ e podem emitir notas fiscais.
Como abrir CNPJ para RPA?
Se você presta serviços como RPA e está em busca de uma alternativa para pagar menos impostos e encontrar mais oportunidades de trabalho, é hora de abrir o seu CNPJ.
O processo é muito simples e pode ser resumido em apenas algumas etapas, confira:
1.Contrate um contador: O primeiro passo para regularizar suas atividades como pessoa jurídica e obter um CNPJ é a contratação de um contador.
O contador pode esclarecer suas dúvidas se além disso, cuidará de todos os trâmites para abertura da sua empresa.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, o contador precisará de alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da futura empresa.
3.Receba os documentos da sua PJ: Por fim, você receberá os documentos da sua pessoa jurídica, incluindo:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
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