Como fazer para abrir uma microempresa? Se você deseja montar o próprio negócio e possui esse tipo de dúvida, este conteúdo é para você.
Aqui vamos apresentar um passo a passo completo com todas as etapas para abrir uma microempresa e detalhar os conceitos e o que é preciso para ser uma microempresa.
Continue conosco para saber mais e descobrir como abrir a sua empresa online e de forma gratuita, sem qualquer tipo de complicação.
O que é uma Microempresa?
Microempresa é um porte empresarial criado pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
De acordo com a legislação em vigor, são consideradas microempresas, as organizações empresariais cujo faturamento anual não exceda a marca de R$ 360 mil.
Para este tipo de empresa, a legislação garante uma série de benefícios importantes, dentre eles, preferência em licitações públicas e a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, e assim, recolher todos os seus impostos em guia única.
Quem pode abrir uma microempresa?
Como regra geral, todo e qualquer brasileiro maior de 18 anos ou com 16 anos (se emancipado) pode protocolar um pedido para abertura de uma microempresa.
A exceção fica por conta daqueles que são funcionários públicos concursados ou então, que não estejam em pleno gozo dos seus direitos civis.
Dito isso, na sequência, vamos conferir um passo a passo completo, detalhando tudo o que você precisa saber quando o assunto é como fazer para abrir uma microempresa.
Como fazer para abrir uma microempresa [Passo a Passo]
Quando o assunto é como fazer para abrir uma microempresa, muitos acreditam que o processo é lento e burocrático, quando na verdade, todos os trâmites podem ser resolvidos em poucos dias com o apoio e assessoria de uma contabilidade.
Para saber mais e conhecer todas as etapas relacionadas a abertura de empresas aqui no Brasil, continue conosco e confira o passo a passo abaixo.
1.Contrate um serviço de contabilidade
Se você chegou até aqui buscando informações sobre como fazer para abrir uma microempresa, saiba que a contratação de um serviço de contabilidade deve ser o seu primeiro passo como empreendedor.
A contabilidade oferecerá todo o suporte e orientação que você precisa para tirar os seus planos do papel, mas não somente isso, pois também caberá ao contador, zelar pelas obrigatoriedades e regularidade da sua empresa, incluindo:
- Emissão de guias para pagamento de impostos;
- Cálculo do pró-labore dos sócios e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias exigidas pelo fisco;
- Elaboração do balanço contábil, DRE e outros documentos;
- Dentre outras responsabilidades importantes.
2.Separe os documentos necessários
Dando sequência ao passo a passo sobre como fazer para abrir uma microempresa, você será orientado pela contabilidade para separar os documentos que são exigidos no processo para abertura de uma empresa, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
- Certidão de Casamento (quando casado);
- Contrato Social (para empresas em sociedade) ou Requerimento de Empresário (para empresas individuais).
A lista de documentos é simples, e em caso de dúvidas, o contador poderá orientar você. Por falar em dúvidas, dentre os itens acima, destacamos o Contrato Social, documento primordial para a abertura de empresa, tendo em vista as informações reunidas no mesmo.
O Contrato Social é uma espécie de certidão de nascimento empresarial que dentre outras, possui as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes.
3.Defina o CNAE e natureza jurídica da empresa
Após reunir toda documentação, podemos dar andamento ao passo a passo sobre como fazer para abrir uma microempresa. Nesta etapa, você precisará verificar com o seu contador, qual é o melhor tipo de natureza jurídica para constituição dos seus negócios.
Temos opções para empreendedores individuais, como:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Mas, também opções para aqueles que desejam abrir um negócio em sociedade, como:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Por sua vez, você também precisará definir quais serão as atividades desenvolvidas pela sua empresa, para que desta forma, o contador saiba qual CNAE deverá vincular ao seu CNPJ.
Ao todo, uma única empresa pode desenvolver até 100 atividades empresariais, desde que uma delas seja definida como a atividade principal do negócio.
4.Escolha o regime tributário
Na sequência do passo a passo sobre como fazer para abrir uma microempresa, a contabilidade orientará você para a escolha do tipo de regime tributário mais econômico para os seus negócios.
Temos três opções, com base na legislação em vigor:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Quando falamos em uma ME, o Simples Nacional é a opção normalmente indicada, mas isso só pode ser confirmado após análise do contador.
5.Registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ
Definido os parâmetros iniciais do negócio, a contabilidade poderá dar andamento ao passo a passo sobre como fazer para abrir uma microempresa, neste ponto, iniciando o registro junto aos órgãos públicos.
Aqui, tudo começa pelo registro da empresa na Junta Comercial, uma espécie de cartório que recebe e registra os pedidos para abertura, alteração e encerramento de empresas.
Por sua vez, após o registro na Junta Comercial, a contabilidade pode dar entrada no pedido para emissão do CNPJ, documento que é liberado pela Receita Federal do Brasil.
6.Emissão da Inscrição Estadual
Outro documento importante é a Inscrição Estadual, cuja emissão é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda, mediante solicitação do interessado em abrir e legalizar uma empresa.
A Inscrição Estadual é um documento obrigatório para empresas que em razão das suas atividades são contribuintes de ICMS, como indústrias e comércios.
7.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Por fim, para fechar o passo a passo sobre como fazer para abrir uma microempresa, com chave de ouro, a contabilidade entrará em contato com a Prefeitura do seu município para solicitar a emissão de dois documentos fundamentais:
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Inscrição Municipal.
Assim que toda documentação for liberada, sua empresa estará apta para entrar em funcionamento.
Agora que você já sabe como fazer para abrir uma microempresa, clique aqui, entre em contato conosco e abra a sua empresa.
