Você sabe o que é CNAE, reconhece a sua importância e sabe o que é preciso fazer para descobrir o CNAE de uma empresa?
Se você possui algum tipo de dúvida com relação ao CNAE, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para ficar por dentro de tudo o que você precisa saber.
Dentre outras coisas, aqui você vai conferir:
- O que é CNAE?
- Como saber o CNAE de uma empresa?
- Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?
- Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?
- Como alterar o CNAE de uma empresa?
Dito isso, como não temos tempo a perder, vamos direto ao que realmente interessa e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o código CNAE.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma lista com mais de 1.300 atividades catalogadas e identificadas por um conjunto numérico de 7 dígitos.
A lista é mantida pelo IBGE em parceria com a Receita Federal e outros órgãos, e organizada em uma estrutura composta por:
- Seções;
- Divisões;
- Grupos;
- Classes;
Veja um exemplo de código CNAE:
- Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
- Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
- Grupo: 2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
- Classe: 20-6 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária.
- Subclasse: 6920-6/01 Atividades de contabilidade
Agora que você já sabe o que é CNAE, é importante esclarecer que a legislação em vigor, exige que toda pessoa jurídica instalada no Brasil tenha ao menos 1 CNAE, ou seja, um tipo de atividade vinculada ao seu CNPJ.
Além disso, as pessoas jurídicas em geral podem contar com até 99 CNAEs secundários e o MEI – Microempreendedor Individual, com até 15 ocupações secundárias.
Para consultar a tabela CNAE completa, com seus respectivos códigos de atividade, clique aqui.
Como saber o CNAE de uma empresa?
Para saber o CNAE de uma empresa, basta que o interessado faça uma consulta gratuita pelo CNPJ no site da Receita Federal.
Todo e qualquer interessado pode consultar o cadastro CNPJ de uma empresa ou outro tipo de pessoa jurídica, gratuitamente no site da Receita Federal.
Para isso, basta ter em mãos o número do CNPJ e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após o passo a passo, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que lista os CNAEs (tipos de atividade) da pessoa jurídica e uma série de outras informações, incluindo:
- Tipo de Natureza Jurídica;
- Data de Abertura;
- Porte da Empresa;
- Dados de Contato;
- Endereço;
- Atividades Desenvolvidas;
- Status do cadastro no CNPJ.
Por que saber o CNAE de uma empresa é importante?
Conhecer o CNAE de uma empresa é muito importante, tendo em vista que é através dele que vários aspectos que influenciam diretamente nos negócios são definidos, incluindo:
- Regime tributário da empresa;
- Enquadramento sindical;
- Permissão para desoneração da folha de pagamento;
- Tipos de licenças de funcionamento obrigatórias;
- Dentre outros itens importantes.
Por isso, sempre que um empreendedor planeja investir na abertura do próprio negócio, é fundamental que antes de qualquer decisão, uma consultoria contábil seja consultada.
Além de cuidar de todos os trâmites legais para abertura e regularização da empresa, o contador pode fornecer uma série de informações importantes e auxiliar o empreendedor em suas primeiras decisões, dentre elas, a escolha do CNAE (tipo de atividade).
Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?
Conforme destacamos no tópico anterior, o código CNAE pode interferir em diversos aspectos importantes dos negócios, dentre eles, a escolha do regime tributário.
Podemos citar como exemplo, que dentre os códigos CNAE, existem opções que podem ser enquadradas no Simples Nacional e outras que não podem fazer parte deste regime.
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, negócios que faturam anual até R$ 4,8 milhões e que dentre outros benefícios, permite que as empresas recolham todos os seus impostos em guia única, incluindo:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Com a simplificação em questão, o Simples Nacional acaba sendo uma opção muito econômica para a maior parte das micro e pequenas empresas instaladas aqui no Brasil.
Por isso, antes de escolher o CNAE da sua empresa, consulte a contabilidade e verifique se o tipo de atividade em questão pode ser optante pelo Simples Nacional.
Se preferir, você também pode clicar aqui e acessar uma lista completa com todos os CNAEs permitidos no âmbito do Simples.
Como alterar o CNAE de uma empresa?
Uma escolha equivocada na escolha do CNAE pode ser corrigida com o apoio de um contador e o protocolo de um pedido para alteração contratual na Junta Comercial.
Confira as etapas que precisam ser seguidas para a alteração do CNAE de uma empresa:
- Contratar um serviço de contabilidade;
- Verificar se a atividade em questão é permitida na região de instalação da sua empresa;
- Realizar as devidas alterações no Contrato Social da empresa;
- Registrar a alteração de CNAE na Junta Comercial do Estado;
- Atualizar as informações cadastrais da empresa no CNPJ (Receita Federal), na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura.
Como o processo de alteração do CNAE envolve custos e taxas cobradas pela Junta Comercial, é muito importante que o empresário não tome este tipo de decisão sem o suporte e a orientação de um profissional de contabilidade.
Por sua vez, além dos custos com a alteração contratual, é importante avaliar se a modificação do CNAE prejudicará a pessoa jurídica em algum aspecto.
Para saber mais sobre código CNAE, trocar de contador ou abrir a sua empresa gratuitamente, clique aqui e entre em contato conosco!
